O ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: UMA BREVE REVISÃO SOBRE OS ASPECTOS LEGAIS E HISTÓRICO – POLÍTICOS

Authors

  • Herculano Antonio Abrahão

Keywords:

Educação Superior, Legislação, Evolução

Abstract

O escopo do presente artigo é demonstrar a evolução da legislação inerente ao ensino superior no Brasil, situando historicamente o contexto sócio-político vigente em cada época. O arcabouço jurídico que rege a educação superior no Brasil é fruto de uma evolução legislativa atrelada a contextos históricos e políticos, o que faz surgir a necessidade de reflexão sobre o assunto. Através de uma revisão de literatura direcionada principalmente a pensadores da educação, o artigo cita textos legais situados na realidade constitucional de cada fase política da regulamentação educacional. O estudo dessa evolução histórica pretende demonstrar as modificações nos textos legais ao longo dos anos no que tange aos princípios fundamentais da Educação Superior no Brasil. Ao final é feito um comparativo entre as leis atual e a imediatamente anterior, destacando as mudanças percebidas, direta ou indiretamente, pelos profissionais e pesquisadores. 

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Published

2023-04-20

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